RHC 201687 - DECISAO

RHC 201687 - DECISAO

O recurso foi denegado porque persistem nos autos motivos concretos e específicos que justificam a prisão preventiva, em especial indícios de participação do paciente em organização criminosa, provas (relatórios policiais, imagens, depoimentos) vinculando-o aos fatos e o risco de reiteração delitiva, sendo tais fundamentos aptos a respaldar a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência.

Parties
Recorrente: MATHEUS HENRIQUE DA SILVA MATOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Organização Criminosa, Incêndio, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Ordem Pública Organização Criminosa Incêndio Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas

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Parties

MATHEUS HENRIQUE DA SILVA MATOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão cautelar
  3. 3 existência de elementos concretos que justifiquem a custódia

Ratio Decidendi

O recurso foi denegado porque persistem nos autos motivos concretos e específicos que justificam a prisão preventiva, em especial indícios de participação do paciente em organização criminosa, provas (relatórios policiais, imagens, depoimentos) vinculando-o aos fatos e o risco de reiteração delitiva, sendo tais fundamentos aptos a respaldar a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.