RHC 207677 - DECISAO

RHC 207677 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido porque o Tribunal de origem motivadamente concluiu pela presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, pela gravidade concreta dos delitos (roubo majorado com violência e lesão grave), pelo risco concreto à ordem pública e pela insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a contemporaneidade foi reconhecida por se verificar nos motivos que ensejaram a prisão no momento de sua decretação, permanecendo presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, o que justificou a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente/recorrente: IGOR MARCUS DINIZ PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Desprovido (ordem Denegada)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Indícios De Autoria E Materialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

IGOR MARCUS DINIZ PEREIRA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Desprovido (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP (arguição da defesa)
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido porque o Tribunal de origem motivadamente concluiu pela presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, pela gravidade concreta dos delitos (roubo majorado com violência e lesão grave), pelo risco concreto à ordem pública e pela insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a contemporaneidade foi reconhecida por se verificar nos motivos que ensejaram a prisão no momento de sua decretação, permanecendo presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, o que justificou a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.