HC 962349 - DECISAO

HC 962349 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva estava suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta dos fatos (uso de arma de fogo, indícios de associação criminosa e risco à ordem pública), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e inadequado o reexame da autoria na via do habeas corpus; questões sobre reconhecimento fotográfico devem ser apreciadas em momento oportuno.

Parties
Paciente: SANDRO QUADROS DA SILVA JÚNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reconhecimento Fotográfico
Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Ordem Pública Reconhecimento Fotográfico

Case Brief

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Parties

SANDRO QUADROS DA SILVA JÚNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 nulidade do reconhecimento fotográfico (art. 226 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva estava suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta dos fatos (uso de arma de fogo, indícios de associação criminosa e risco à ordem pública), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e inadequado o reexame da autoria na via do habeas corpus; questões sobre reconhecimento fotográfico devem ser apreciadas em momento oportuno.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.