HC 952205 - DECISAO

HC 952205 - DECISAO

Reconsiderando a decisão agravada, o STJ concluiu que, embora parte das teses já tenha sido objeto de outros pronunciamentos, a Corte de origem deixou de analisar expressão essencial do writ — a atualidade do periculum libertatis — configurando negativa de prestação jurisdicional; por esse vício, o STJ concedeu o habeas corpus para determinar que o Tribunal de origem aprecie o mérito do writ originário quanto a essa tese, como entender de direito.

Parties
Agravante: AYLTON FABIANO DE SENA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
habeas corpus concedido para determinar que o Tribunal de origem aprecie o mérito do writ originário quanto à atualidade do periculum libertatis
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Periculum Libertatis, Reavaliação Da Prisão (art. 316 Cpp), Negativa De Prestação Jurisdicional, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Periculum Libertatis Reavaliação Da Prisão (art. 316 Cpp) Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

AYLTON FABIANO DE SENA SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva com fundamentação genérica
  2. 2 atualidade do periculum libertatis
  3. 3 prazo de 90 dias para reavaliação (art. 316 do CPP) e efeitos do eventual atraso

Ratio Decidendi

Reconsiderando a decisão agravada, o STJ concluiu que, embora parte das teses já tenha sido objeto de outros pronunciamentos, a Corte de origem deixou de analisar expressão essencial do writ — a atualidade do periculum libertatis — configurando negativa de prestação jurisdicional; por esse vício, o STJ concedeu o habeas corpus para determinar que o Tribunal de origem aprecie o mérito do writ originário quanto a essa tese, como entender de direito.

Court Disposition

habeas corpus concedido para determinar que o Tribunal de origem aprecie o mérito do writ originário quanto à atualidade do periculum libertatis

Orders

  • Concedo o habeas corpus para determinar que o Tribunal de origem aprecie o mérito do writ originário, mais especificamente quanto à tese de que não foi demonstrada a atualidade do periculum libertatis, como entender de direito.
  • Comunique-se.