HC 910476 - DECISAO

HC 910476 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela gravidade do delito, modo de atuação do paciente, periculosidade social e risco de reiteração, configurando necessidade de garantia da ordem pública; a alegação de excesso de prazo não evidenciou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: FELIPE EDUARDO MACHADO SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública

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Parties

FELIPE EDUARDO MACHADO SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da decisão cautelar
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela gravidade do delito, modo de atuação do paciente, periculosidade social e risco de reiteração, configurando necessidade de garantia da ordem pública; a alegação de excesso de prazo não evidenciou constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.