RHC 207551 - DECISAO

RHC 207551 - DECISAO

A Corte manteve a prisão preventiva porque, a partir da análise sumaríssima dos autos, as instâncias ordinárias demonstraram indícios suficientes de autoria e materialidade (relatórios, laudos, auto de reconhecimento, boletim de ocorrência, quebra de sigilo da plataforma Uber e histórico de localização do celular), a gravidade concreta do crime de latrocínio e o risco à ordem pública, sendo inviável o reexame probatório na via estreita do habeas corpus; condições pessoais favoráveis do acusado não bastam para afastar a custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: CAIO BOTENE; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP; Corréu: KAYO HENRIQUE VELLIDO; Corréu: HALLYSON JUAN DA SILVA MOTA; Corréu: JAIDER RODRIGUES DE SOUZA; Vítima: LEONARDO DE AMORIM BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Dilação Probatória, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Latrocínio Medidas Cautelares Excesso De Prazo Dilação Probatória Gravidade Concreta

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Parties

CAIO BOTENE

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Tribunal De Origem

KAYO HENRIQUE VELLIDO

Corréu

HALLYSON JUAN DA SILVA MOTA

Corréu

JAIDER RODRIGUES DE SOUZA

Corréu

LEONARDO DE AMORIM BARBOSA

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 adequação da via do habeas corpus para reexame probatório
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A Corte manteve a prisão preventiva porque, a partir da análise sumaríssima dos autos, as instâncias ordinárias demonstraram indícios suficientes de autoria e materialidade (relatórios, laudos, auto de reconhecimento, boletim de ocorrência, quebra de sigilo da plataforma Uber e histórico de localização do celular), a gravidade concreta do crime de latrocínio e o risco à ordem pública, sendo inviável o reexame probatório na via estreita do habeas corpus; condições pessoais favoráveis do acusado não bastam para afastar a custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.