RHC 209161 - DECISAO

RHC 209161 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, na cognição sumária, restaram demonstrados prova da materialidade e indícios de autoria, a natureza e quantidade da droga e elementos sobre movimentação financeira e organização criminosa, bem como reincidência e risco de reiteração, o que legitima a prisão preventiva para garantia da ordem pública e afasta a configuração de excesso de prazo diante do regular andamento do processo.

Parties
Recorrente: LUIZ HENRIQUE DA SILVA; Autuada: ANA CAROLINE DOS REIS NASCIMENTO; Investigado (apontado Como Gerente/contador): OTÁVIO HENRIQUE DA CUNHA; Investigado: WESKLEY PIRES DO CARMO; Investigado: CAIO CÉSAR DA SILVA; Investigado: ADRIANO DOS REIS DA SILVA; Investigado: LEANDRO DA SILVA; Investigado: PAULO ROBERTO SILVA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário (stj)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

LUIZ HENRIQUE DA SILVA

Recorrente

ANA CAROLINE DOS REIS NASCIMENTO

Autuada

OTÁVIO HENRIQUE DA CUNHA

Investigado (apontado Como Gerente/contador)

WESKLEY PIRES DO CARMO

Investigado

CAIO CÉSAR DA SILVA

Investigado

ADRIANO DOS REIS DA SILVA

Investigado

LEANDRO DA SILVA

Investigado

PAULO ROBERTO SILVA FILHO

Investigado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário (stj)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 verificação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, na cognição sumária, restaram demonstrados prova da materialidade e indícios de autoria, a natureza e quantidade da droga e elementos sobre movimentação financeira e organização criminosa, bem como reincidência e risco de reiteração, o que legitima a prisão preventiva para garantia da ordem pública e afasta a configuração de excesso de prazo diante do regular andamento do processo.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.