HC 956680 - DECISAO

HC 956680 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; examinando o mérito, não se verifica flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, reiteração de delitos anteriores enquanto o paciente esteve em liberdade provisória, emprego de chave falsa e bem de valor expressivo), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual a ordem não foi concedida.

Parties
Paciente: ANTONIO MATHEUS FERREIRA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Princípio Da Homogeneidade, Proporcionalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Presunção De Inocência Princípio Da Homogeneidade Proporcionalidade

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Parties

ANTONIO MATHEUS FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; examinando o mérito, não se verifica flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, reiteração de delitos anteriores enquanto o paciente esteve em liberdade provisória, emprego de chave falsa e bem de valor expressivo), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual a ordem não foi concedida.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.