RHC 202362 - DECISAO

RHC 202362 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias e pelo STJ, diante da prova da materialidade, indícios fortes de autoria, gravidade concreta das condutas, periculosidade da organização criminosa, risco de reiteração delitiva e de evasão e da insuficiência, no momento, de medidas cautelares diversas, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Parties
Recorrente: TACIANA LIMA DOS SANTOS; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Parte Interessada (contrarrazões): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Parte Interessada (manifestação): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Peculato, Falsidade Ideológica, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Peculato Falsidade Ideológica Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

TACIANA LIMA DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Parte Interessada (contrarrazões)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interessada (manifestação)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para a decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva em investigação complexa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias e pelo STJ, diante da prova da materialidade, indícios fortes de autoria, gravidade concreta das condutas, periculosidade da organização criminosa, risco de reiteração delitiva e de evasão e da insuficiência, no momento, de medidas cautelares diversas, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se