RHC 209210 - DECISAO

RHC 209210 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito (apreensão de 24,75 kg de maconha, tentativa de fuga e comportamento do agente) e pelo risco de reiteração delitiva demonstrado por registros/processos anteriores, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: PAULO GIOVANI DOS SANTOS BENEDITO FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Não Provido)
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Reiteração Delitiva, Quantidade De Entorpecentes
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

PAULO GIOVANI DOS SANTOS BENEDITO FILHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito (apreensão de 24,75 kg de maconha, tentativa de fuga e comportamento do agente) e pelo risco de reiteração delitiva demonstrado por registros/processos anteriores, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.