HC 950269 - ACORDAO

HC 950269 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque a prisão preventiva estava devidamente motivada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta e da apreensão de 303,34 g de cocaína, o que evidenciou a maior reprovabilidade do fato.

Parties
Agravante: JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP

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Parties

JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a quantidade de droga apreendida e a gravidade concreta da conduta justificam a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a prisão preventiva estava devidamente motivada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta e da apreensão de 303,34 g de cocaína, o que evidenciou a maior reprovabilidade do fato.

Court Disposition

Agravo desprovido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante.