RHC 203157 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque nos autos há indícios suficientes de autoria e materialidade, a gravidade concreta do homicídio (modus operandi, emprego de arma e recurso que dificultou a defesa) e a fuga do paciente (foragimento por 10 meses) configuram periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; a reavaliação desses fatos demandaria revolvimento probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Recorrente: Carlos Daniel dos Santos Meira; Vítima: Leonan Pereira de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Gravidade Concreta, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Requisitos Do Art. 312 Do CPP Gravidade Concreta Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

Carlos Daniel dos Santos Meira

Recorrente

Leonan Pereira de Souza

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a gravidade concreta da conduta autoriza a custódia cautelar
  3. 3 Se a fuga do paciente justifica a manutenção da prisão preventiva e afasta a contemporaneidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque nos autos há indícios suficientes de autoria e materialidade, a gravidade concreta do homicídio (modus operandi, emprego de arma e recurso que dificultou a defesa) e a fuga do paciente (foragimento por 10 meses) configuram periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; a reavaliação desses fatos demandaria revolvimento probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do recorrente.