HC 967116 - DECISAO

HC 967116 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque a prisão preventiva do paciente foi considerada suficientemente fundamentada em elementos de materialidade e indícios de autoria (conversas, movimentações financeiras, fotografia de arma), na gravidade concreta dos delitos e no risco à ordem pública e à instrução criminal, além de não ter sido demonstrada desídia do Judiciário nem obstáculo definitivo ao acesso da defesa aos autos.

Parties
Paciente: ALISON FERREIRA DE MACEDO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)
Outcome
Petição inicial liminarmente indeferida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Periculum Libertatis, Ordem Pública, Acesso Da Defesa Aos Autos, Associação Para O Tráfico De Drogas, Comércio Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Periculum Libertatis Ordem Pública Acesso Da Defesa Aos Autos +3 more

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Parties

ALISON FERREIRA DE MACEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o recebimento da denúncia
  2. 2 ausência de periculum libertatis
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por gravidade concreta

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque a prisão preventiva do paciente foi considerada suficientemente fundamentada em elementos de materialidade e indícios de autoria (conversas, movimentações financeiras, fotografia de arma), na gravidade concreta dos delitos e no risco à ordem pública e à instrução criminal, além de não ter sido demonstrada desídia do Judiciário nem obstáculo definitivo ao acesso da defesa aos autos.

Court Disposition

Petição inicial liminarmente indeferida.

Orders

  • Indefero liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.