HC 928756 - DECISAO

HC 928756 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos crimes, no modus operandi violento, na associação do paciente com outros agentes e na periculosidade demonstrada, o que justifica a medida para garantia da ordem pública e afasta a suficiência de medidas cautelares alternativas; assim, não há ilegalidade a ser sanada via habeas corpus e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: AURÉLIO MAINARDES ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Organização Criminosa, Modus Operandi, Tráfico De Drogas, Cárcere Privado, Sequestro
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Organização Criminosa +4 more

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Parties

AURÉLIO MAINARDES ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 315, §2º do CPP
  2. 2 se as medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes em substituição à prisão preventiva
  3. 3 eficácia do modus operandi e periculosidade como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos crimes, no modus operandi violento, na associação do paciente com outros agentes e na periculosidade demonstrada, o que justifica a medida para garantia da ordem pública e afasta a suficiência de medidas cautelares alternativas; assim, não há ilegalidade a ser sanada via habeas corpus e a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publicar-se e intimar-se.