HC 969251 - DECISAO

HC 969251 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e da credibilidade da Justiça; ademais, a contemporaneidade da medida foi atendida por haver necessidade de sua imposição no momento da decretação, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: FRANCOAR DOS SANTOS SILVA; Órgão Julgador/parte Impugnada: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FRANCOAR DOS SANTOS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Julgador/parte Impugnada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e da credibilidade da Justiça; ademais, a contemporaneidade da medida foi atendida por haver necessidade de sua imposição no momento da decretação, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Cientifique-se o MPF desta decisão.