HC 950310 - DECISAO

HC 950310 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta da conduta (quantidade expressiva de entorpecente e modus operandi), o que evidencia periculosidade e autoriza a segregação cautelar para garantia da ordem pública; verificou-se também a contemporaneidade dos motivos da prisão e a insuficiência das medidas cautelares alternativas, razão pela qual não se concedeu o direito de recorrer em liberdade.

Parties
Paciente: MARCELO ROCHA CONRADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Contemporaneidade

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Parties

MARCELO ROCHA CONRADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta da conduta (quantidade expressiva de entorpecente e modus operandi), o que evidencia periculosidade e autoriza a segregação cautelar para garantia da ordem pública; verificou-se também a contemporaneidade dos motivos da prisão e a insuficiência das medidas cautelares alternativas, razão pela qual não se concedeu o direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.