HC 961392 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, histórico de prisão anterior pelo mesmo delito seguido de liberdade e nova prática delitiva em curto espaço de tempo, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties: Paciente: ADRIAN DO NASCIMENTO VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 December 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Flagrante, Reiteração Delitiva

Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Flagrante Reiteração Delitiva

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Parties

ADRIAN DO NASCIMENTO VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 Presença dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 e conexos)
2 Suficiência de elementos concretos para decretação da custódia cautelar
3 Risco de reiteração delitiva como fundamento da ordem pública

Ratio Decidendi

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

Denego a ordem de habeas corpus
Manutenção da prisão preventiva