HC 959659 - DECISAO

HC 959659 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de meio inadequado para substituir o recurso próprio diante de ausência de ilegalidade flagrante; no mérito, não se demonstrou excesso de prazo, considerando que houve revisão da prisão preventiva, o processo apresenta complexidade (pluralidade de réus e testemunhas) e o juízo vem conduzindo a instrução regularmente, de modo que não há constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem.

Parties
Paciente: FLAVIA MARIA DA SILVA LIMA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
habeas corpus não conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Duração Razoável Do Processo, Homicídio Qualificado, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Duração Razoável Do Processo Homicídio Qualificado Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

FLAVIA MARIA DA SILVA LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa (prisão preventiva)
  2. 2 necessidade de revisão da prisão preventiva
  3. 3 uso do habeas corpus em substituição a recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de meio inadequado para substituir o recurso próprio diante de ausência de ilegalidade flagrante; no mérito, não se demonstrou excesso de prazo, considerando que houve revisão da prisão preventiva, o processo apresenta complexidade (pluralidade de réus e testemunhas) e o juízo vem conduzindo a instrução regularmente, de modo que não há constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • atribuir absoluta prioridade ao caso e imprimir celeridade na conclusão da instrução processual