HC 959818 - DECISAO

HC 959818 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque nos autos estão demonstrados os requisitos autorizadores da prisão preventiva: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito praticado com violência contra mulher, ausência de vínculo domiciliar e laboral que garanta vinculação ao distrito da culpa, e registros anteriores de atos infracionais, o que evidencia periculosidade e torna inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: HENRIQUE DE CAMARGO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Quinta Câmara Criminal; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Constrangimento Ilegal, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Constrangimento Ilegal Gravidade Concreta Ordem Pública +1 more

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Parties

HENRIQUE DE CAMARGO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Quinta Câmara Criminal

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 requisitos legais para decretação de prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 valoração da gravidade concreta do crime como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque nos autos estão demonstrados os requisitos autorizadores da prisão preventiva: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito praticado com violência contra mulher, ausência de vínculo domiciliar e laboral que garanta vinculação ao distrito da culpa, e registros anteriores de atos infracionais, o que evidencia periculosidade e torna inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.