RHC 207068 - DECISAO

RHC 207068 - DECISAO

O STJ manteve a decisão que denegou a ordem porque a prisão preventiva do recorrente está lastreada em elementos concretos de materialidade e indícios de autoria (veículos vinculados aos crimes, fotografias, grupo de WhatsApp, transferências via PIX), há risco concreto de reiteração delitiva e o modus operandi da associação criminosa voltada ao furto de cabeamento demonstra gravidade suficiente para a garantia da ordem pública; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes no caso concreto, e o lapso temporal não afasta a contemporaneidade dos fundamentos da prisão.

Parties
Recorrente / Paciente: CÉSAR MURILO AMARAL DA SILVA; Órgão Recorrido / Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Parte Com Parecer Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (denegatória)
Outcome
Ordem denegada; recurso ordinário em habeas corpus não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Furto Qualificado, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Fundamentação
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Furto Qualificado Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Fundamentação

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Parties

CÉSAR MURILO AMARAL DA SILVA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Recorrido / Órgão Coator

Ministério Público Federal

Parte Com Parecer Nos Autos

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (denegatória)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade dos motivos da prisão
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O STJ manteve a decisão que denegou a ordem porque a prisão preventiva do recorrente está lastreada em elementos concretos de materialidade e indícios de autoria (veículos vinculados aos crimes, fotografias, grupo de WhatsApp, transferências via PIX), há risco concreto de reiteração delitiva e o modus operandi da associação criminosa voltada ao furto de cabeamento demonstra gravidade suficiente para a garantia da ordem pública; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes no caso concreto, e o lapso temporal não afasta a contemporaneidade dos fundamentos da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada; recurso ordinário em habeas corpus não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se