HC 969353 - DECISAO

HC 969353 - DECISAO

Não há constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi fundamentada idoneamente pela gravidade concreta da conduta (ameaça com faca e agressões físicas), materialidade e indícios de autoria, bem como pelos antecedentes e indícios de reiteração delitiva que configuram periculum libertatis e periculosidade, justificando a custódia para preservação da ordem pública e da integridade da vítima; por isso, o pedido liminar foi indeferido.

Parties
Paciente: ANDRE LUIZ MACHADO DE OLIVEIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente; inexiste constrangimento ilegal.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Ameaça, Ordem Pública, Periculosidade, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Lesão Corporal Ameaça Ordem Pública Periculosidade +2 more

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Parties

ANDRE LUIZ MACHADO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 preservação da ordem pública e proteção da vítima
  3. 3 valoração da gravidade concreta do modus operandi do agente

Ratio Decidendi

Não há constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi fundamentada idoneamente pela gravidade concreta da conduta (ameaça com faca e agressões físicas), materialidade e indícios de autoria, bem como pelos antecedentes e indícios de reiteração delitiva que configuram periculum libertatis e periculosidade, justificando a custódia para preservação da ordem pública e da integridade da vítima; por isso, o pedido liminar foi indeferido.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente; inexiste constrangimento ilegal.

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.