HC 943966 - DECISAO

HC 943966 - DECISAO

Parties
Paciente: THIAGO OLIVEIRA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado Por Perda De Objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula N. 691 STF, Perda De Objeto, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Penal Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula N. 691 STF Perda De Objeto Flagrante +1 more

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Parties

THIAGO OLIVEIRA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)