HC 915674 - DECISAO

HC 915674 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado parcialmente prejudicado quanto à alegação de excesso de prazo em razão da existência de sentença condenatória e do julgamento da apelação, e quanto ao pedido remanescente a ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente justificada para garantir a ordem pública diante da gravidade concreta do crime, do modus operandi e dos elementos fáticos constantes dos autos (incluindo subtração de malote), demonstrando o periculum in libertatis.

Parties
Paciente: Igor Henrique Silva Borges; Autoridade Coatora: Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado em parte e, no mais, ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Perda De Objeto, Medidas Cautelares Alternativas
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Perda De Objeto +1 more

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Parties

Igor Henrique Silva Borges

Paciente

Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 necessidade de manutenção da prisão preventiva
  3. 3 existência de periculum in libertatis e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado parcialmente prejudicado quanto à alegação de excesso de prazo em razão da existência de sentença condenatória e do julgamento da apelação, e quanto ao pedido remanescente a ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente justificada para garantir a ordem pública diante da gravidade concreta do crime, do modus operandi e dos elementos fáticos constantes dos autos (incluindo subtração de malote), demonstrando o periculum in libertatis.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado em parte e, no mais, ordem denegada.

Orders

  • Habeas corpus prejudicado em parte
  • Ordem denegada