HC 952052 - DECISAO

HC 952052 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base no risco concreto de reiteração delitiva, na liderança da paciente em organização criminosa, em antecedentes e na complexidade do caso, demonstrando que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: MARIA HELOÍSA MESQUITA SOARES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Proteção Da Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Organização Criminosa Tráfico De Drogas Proteção Da Ordem Pública +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MARIA HELOÍSA MESQUITA SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência das provas para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por prisão domiciliar em razão de ser mãe de filhos menores

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base no risco concreto de reiteração delitiva, na liderança da paciente em organização criminosa, em antecedentes e na complexidade do caso, demonstrando que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.