HC 956326 - DECISAO

HC 956326 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios de autoria (auto de exibição e apreensão e depoimentos), a conduta é grave em concreto (porte de arma de fogo produto de furto, municiada, com cartucho picotado), o paciente possui antecedentes e responde por crime doloso contra a vida, revelando risco de reiteração delitiva que justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: MARCIO GABRIEL DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Porte/posse Irregular De Arma De Fogo, Receptação, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Porte/posse Irregular De Arma De Fogo Receptação Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +3 more

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Parties

MARCIO GABRIEL DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Gravidade concreta do delito e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios de autoria (auto de exibição e apreensão e depoimentos), a conduta é grave em concreto (porte de arma de fogo produto de furto, municiada, com cartucho picotado), o paciente possui antecedentes e responde por crime doloso contra a vida, revelando risco de reiteração delitiva que justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.