RHC 204898 - DECISAO

RHC 204898 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e contemporânea suficiente para a manutenção da prisão preventiva: indícios da participação da paciente em núcleo intermediário de organização criminosa, prova de movimentações financeiras sem lastro, interceptação telefônica que indica atuação no modus operandi, voluma de contas e prejuízos estimados, e risco à investigação e à ordem pública; a contemporaneidade foi justificada pelas dificuldades das investigações e a substituição por medidas cautelares mostrou-se inviável à luz da gravidade concreta dos fatos.

Parties
Paciente: EVELYN CRISTINA DEMETRIO DE SÁ; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão De Origem/relator Do Acórdão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Corré: MARIA TAINARA SANTOS DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito No STJ
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Estelionato, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Estelionato Medidas Cautelares Contemporaneidade Do Decreto Prisional

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

EVELYN CRISTINA DEMETRIO DE SÁ

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Órgão De Origem/relator Do Acórdão

MARIA TAINARA SANTOS DE SOUSA

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea do decreto prisional e requisitos do art.312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art.282, §6º CPP)
  3. 3 contemporaneidade entre fatos investigados e decretação da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e contemporânea suficiente para a manutenção da prisão preventiva: indícios da participação da paciente em núcleo intermediário de organização criminosa, prova de movimentações financeiras sem lastro, interceptação telefônica que indica atuação no modus operandi, voluma de contas e prejuízos estimados, e risco à investigação e à ordem pública; a contemporaneidade foi justificada pelas dificuldades das investigações e a substituição por medidas cautelares mostrou-se inviável à luz da gravidade concreta dos fatos.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Comunique-se.
  • Publique-se.