HC 917502 - DECISAO

HC 917502 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea: gravidade dos fatos, modus operandi e periculosidade do paciente que justificam a garantia da ordem pública; não demonstrado excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal, tendo o juízo de primeira instância informado diligências e agendamento de audiências; indeferido o pedido de prisão domiciliar por inexistir demonstração de necessidade, pois o preso recebe tratamento adequado.

Parties
Paciente: JOAO DA CRUZ JUNIOR; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Periculosidade Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOAO DA CRUZ JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 excesso de prazo na tramitação processual
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão por doença grave

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea: gravidade dos fatos, modus operandi e periculosidade do paciente que justificam a garantia da ordem pública; não demonstrado excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal, tendo o juízo de primeira instância informado diligências e agendamento de audiências; indeferido o pedido de prisão domiciliar por inexistir demonstração de necessidade, pois o preso recebe tratamento adequado.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.