RHC 188404 - DECISAO

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Conheceu-se do recurso quanto à alegação de ausência de provas da autoria, mas negou-se provimento porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar prova e fatos já validados pelo Tribunal a quo; ademais, a tese de contemporaneidade não foi enfrentada na instância anterior, de modo que sua análise pelo STJ implicaria supressão de instância. Assim, mantida a prisão preventiva e denegada a ordem.

Parties
Impetrante: GUTEMBERG MURIS DA COSTA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Negativa De Autoria, Revolvimento De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Contemporaneidade Do Decreto Prisional Negativa De Autoria +1 more

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Parties

GUTEMBERG MURIS DA COSTA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade do decreto prisional
  2. 2 ausência de provas da autoria delitiva (negativa de autoria)
  3. 3 viabilidade do habeas corpus para revolvimento de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso quanto à alegação de ausência de provas da autoria, mas negou-se provimento porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar prova e fatos já validados pelo Tribunal a quo; ademais, a tese de contemporaneidade não foi enfrentada na instância anterior, de modo que sua análise pelo STJ implicaria supressão de instância. Assim, mantida a prisão preventiva e denegada a ordem.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.