HC 968555 - DECISAO

HC 968555 - DECISAO

O Habeas Corpus não foi conhecido porque impugna decisão que indeferiu liminar proferida na origem e a matéria ainda não foi apreciada pelo Tribunal de origem; aplica-se a Súmula 691/STF, não havendo nos autos flagrante ilegalidade que justifique a intervenção do STJ; por isso, a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: Gabriel Silva de Macedo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Tribunal De Origem Ainda Não Julgou O Mérito
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pedido De Liminar, Reconhecimento Testemunhal, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Esgotamento Da Jurisdição Do Tribunal De Origem
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pedido De Liminar Reconhecimento Testemunhal Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Fundamentação Da Prisão Preventiva +2 more

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Parties

Gabriel Silva de Macedo

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Tribunal De Origem Ainda Não Julgou O Mérito

Legal Issues

  1. 1 manutenção da segregação cautelar baseada apenas em reconhecimento supostamente inexistente, falho ou duvidoso sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Habeas Corpus não foi conhecido porque impugna decisão que indeferiu liminar proferida na origem e a matéria ainda não foi apreciada pelo Tribunal de origem; aplica-se a Súmula 691/STF, não havendo nos autos flagrante ilegalidade que justifique a intervenção do STJ; por isso, a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.