HC 926421 - DECISAO

HC 926421 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos do inquérito (organização criminosa estruturada, movimentação vultosa de entorpecentes, apreensões e risco à ordem pública), sendo insuficientes as alegações da defesa para demonstrar constrangimento ilegal ou a adequação de medidas menos gravosas.

Parties
Paciente: RUAN LIMA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Lavagem De Capitais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Lavagem De Capitais

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Parties

RUAN LIMA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos do inquérito (organização criminosa estruturada, movimentação vultosa de entorpecentes, apreensões e risco à ordem pública), sendo insuficientes as alegações da defesa para demonstrar constrangimento ilegal ou a adequação de medidas menos gravosas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Medida liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus