HC 950696 - DECISAO

HC 950696 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória em 14/11/2024, que tornou improcedente o pedido relativo a excesso de prazo na formação da culpa, configurando perda superveniente do objeto da impetração, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: JOSUE PEREIRA RODRIGUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

JOSUE PEREIRA RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  3. 3 aplicação da Súmula n. 52 do STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória em 14/11/2024, que tornou improcedente o pedido relativo a excesso de prazo na formação da culpa, configurando perda superveniente do objeto da impetração, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.
  • Publique-se.