HC 968873 - DECISAO

HC 968873 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e suficiente para a prisão preventiva, à vista da gravidade concreta demonstrada pela quantidade, natureza e diversidade das substâncias e dos apetrechos apreendidos, e porque questões relativas à ilicitude da busca e ao reexame probatório são inadequadas à via do habeas corpus e demandam análise na fase instrutória.

Parties
Paciente: ELINALDO COSTA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reexame Fático Probatório No Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reexame Fático Probatório No Habeas Corpus

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Parties

ELINALDO COSTA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 ilegalidade/regularidade da busca pessoal e revista de veículo
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e suficiente para a prisão preventiva, à vista da gravidade concreta demonstrada pela quantidade, natureza e diversidade das substâncias e dos apetrechos apreendidos, e porque questões relativas à ilicitude da busca e ao reexame probatório são inadequadas à via do habeas corpus e demandam análise na fase instrutória.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.