HC 969455 - DECISAO

HC 969455 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque os autos demonstraram comunicação válida das medidas protetivas por certidão do oficial de justiça e indicaram gravidade concreta — ameaças reiteradas, perseguição e ameaça à genitora — revelando a imprescindibilidade da prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, em conformidade com art. 312 do CPP e jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: JOSE DE LIMA SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Intimação Por Telefone, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Protetivas Intimação Por Telefone Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Fundamentação Das Decisões Judiciais

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Parties

JOSE DE LIMA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 validade da intimação por telefone das medidas protetivas
  3. 3 suficiência da fundamentação para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque os autos demonstraram comunicação válida das medidas protetivas por certidão do oficial de justiça e indicaram gravidade concreta — ameaças reiteradas, perseguição e ameaça à genitora — revelando a imprescindibilidade da prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, em conformidade com art. 312 do CPP e jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.