HC 937832 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto, diante da sentença condenatória transitada em julgado proferida na origem que reexaminou o conjunto probatório, tornando também prejudicado o pleito de revogação da prisão preventiva; decisão fundamentada no art. 34, XX, do RISTJ.
- Parties
- Paciente: JEFFERSON LUIS DA SILVA JUNIOR; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Buscas E Apreensões, Prova Ilícita, Trânsito Em Julgado, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
JEFFERSON LUIS DA SILVA JUNIOR
Paciente
Ministério Público Federal
Fiscal Da Lei
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Legal Issues
- 1 ilegalidade de buscas pessoais e domiciliares
- 2 necessidade da prisão preventiva
- 3 efeito do trânsito em julgado sobre pedido de revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto, diante da sentença condenatória transitada em julgado proferida na origem que reexaminou o conjunto probatório, tornando também prejudicado o pleito de revogação da prisão preventiva; decisão fundamentada no art. 34, XX, do RISTJ.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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