HC 969313 - DECISAO

HC 969313 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as alegações trazidas demandariam reexame do acervo fático-probatório e prova, o que é vedado na via estreita do habeas corpus; ademais, a manutenção da prisão preventiva encontra amparo em fundamentação concreta nos autos (risco de destruição de provas, risco de reiteração delitiva, antecedentes/condenação por posse de arma), em consonância com a jurisprudência desta Corte, de modo que não se demonstra ilegalidade flagrante a justificar o conhecimento do writ.

Parties
Paciente: SUZANA MARINEIDE DA SILVA PONTES; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Reexame De Provas, Recursos Especiais, Jurisprudência Consolidada
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Reexame De Provas Recursos Especiais Jurisprudência Consolidada

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 24 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

SUZANA MARINEIDE DA SILVA PONTES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria (alegada pela defesa)
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e seus fundamentos legais
  3. 3 cabimento do habeas corpus como via adequada diante de matéria que exige reexame probatório

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as alegações trazidas demandariam reexame do acervo fático-probatório e prova, o que é vedado na via estreita do habeas corpus; ademais, a manutenção da prisão preventiva encontra amparo em fundamentação concreta nos autos (risco de destruição de provas, risco de reiteração delitiva, antecedentes/condenação por posse de arma), em consonância com a jurisprudência desta Corte, de modo que não se demonstra ilegalidade flagrante a justificar o conhecimento do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.