RHC 197225 - DECISAO

RHC 197225 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a recorrente teve alvará de soltura expedido em 5/12/2024, o que atendeu a pretensão e tornou o writ sem objeto.

Parties
Recorrente: JAQUELINE CARVALHO MALAVASI; Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Ao Tráfico, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Associação Ao Tráfico Perda De Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

JAQUELINE CARVALHO MALAVASI

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 inidoneidade da fundamentação para manutenção da segregação cautelar
  3. 3 perda de objeto do writ por expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a recorrente teve alvará de soltura expedido em 5/12/2024, o que atendeu a pretensão e tornou o writ sem objeto.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.