HC 934549 - DECISAO

HC 934549 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos (materialidade e indícios de autoria): apreensão de droga confirmada por laudo, arma de fogo de origem furtiva, balança de precisão, elevada quantia em dinheiro (R$ 17.000,00), áudios com ameaças e indícios de atuação vinculada a facção criminosa, o que demonstra gravidade em concreto e risco à ordem pública justificando a segregação cautelar.

Parties
Paciente: LUIZ JAIR SILVA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Facção Criminosa
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Facção Criminosa

Case Brief

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Parties

LUIZ JAIR SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da medida cautelar
  3. 3 perigo à ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos (materialidade e indícios de autoria): apreensão de droga confirmada por laudo, arma de fogo de origem furtiva, balança de precisão, elevada quantia em dinheiro (R$ 17.000,00), áudios com ameaças e indícios de atuação vinculada a facção criminosa, o que demonstra gravidade em concreto e risco à ordem pública justificando a segregação cautelar.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.