RHC 209338 - DECISAO

RHC 209338 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada por elementos concretos nos autos — fuga do local, permanência foragida por quase dois anos, gravidade concreta da conduta e modus operandi — que demonstram periculosidade e a necessidade da custódia cautelar para assegurar a aplicação da lei penal e a ordem pública; não há ilegalidade flagrante a ser sanada, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente / Paciente: VANILDO DE PAULA SOUZA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)
Outcome
Nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fuga Do Distrito Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fuga Do Distrito Da Culpa Garantia Da Ordem Pública

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Parties

VANILDO DE PAULA SOUZA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada por elementos concretos nos autos — fuga do local, permanência foragida por quase dois anos, gravidade concreta da conduta e modus operandi — que demonstram periculosidade e a necessidade da custódia cautelar para assegurar a aplicação da lei penal e a ordem pública; não há ilegalidade flagrante a ser sanada, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ

Orders

  • Cientifique-se o MPF desta decisão
  • Publique-se