HC 969434 - DECISAO

HC 969434 - DECISAO

O pedido liminar foi indeferido porque as teses apresentadas não foram objeto de cognição pelo Tribunal de origem, sendo vedado a esta Corte enfrentar matérias cuja análise configuraria supressão de instância, salvo se demonstrada flagrante ilegalidade, conforme precedentes citados; por isso não se conhece da impetração e indefere-se a liminar nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: MATHEUS BEZERRA DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Nulidade De Prova, Tráfico De Drogas, Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Supressão De Instância Nulidade De Prova Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

MATHEUS BEZERRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Ausência dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo na prisão para formação da culpa
  3. 3 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto

Ratio Decidendi

O pedido liminar foi indeferido porque as teses apresentadas não foram objeto de cognição pelo Tribunal de origem, sendo vedado a esta Corte enfrentar matérias cuja análise configuraria supressão de instância, salvo se demonstrada flagrante ilegalidade, conforme precedentes citados; por isso não se conhece da impetração e indefere-se a liminar nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.