HC 968807 - DECISAO

HC 968807 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva está adequadamente fundamentado na gravidade concreta da conduta e na garantia da ordem pública, demonstrada pela apreensão de duas pistolas, uma submetralhadora, grande quantidade de munições e uma granada, bem como por elementos que indicam gravidade no contexto eleitoral e indícios de dissimulação (camisa de investigador e distintivo); ademais, eventual irregularidade na realização da audiência de custódia foi superada pela decretação da prisão preventiva, e o habeas corpus não é o meio próprio para reexaminar materialidade e autoria ou permitir produção de provas.

Parties
Paciente: CLÁUDIO ADÃO SOARES PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Lei N. 10.826/2003, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Medidas Cautelares Lei N. 10.826/2003 Art. 312 Do CPP

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Parties

CLÁUDIO ADÃO SOARES PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva está adequadamente fundamentado na gravidade concreta da conduta e na garantia da ordem pública, demonstrada pela apreensão de duas pistolas, uma submetralhadora, grande quantidade de munições e uma granada, bem como por elementos que indicam gravidade no contexto eleitoral e indícios de dissimulação (camisa de investigador e distintivo); ademais, eventual irregularidade na realização da audiência de custódia foi superada pela decretação da prisão preventiva, e o habeas corpus não é o meio próprio para reexaminar materialidade e autoria ou permitir produção de provas.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.