HC 959783 - DECISAO

HC 959783 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem constatou que o reconhecimento fotográfico foi corroborado por outras provas e que a prisão preventiva está fundamentada em dados concretos constantes dos autos, inclusive mandado de prisão em processo por crime similar e risco de reiteração criminosa, sendo aplicável a contemporaneidade dos motivos para justificar a custódia cautelar; não se verifica flagrante ilegalidade que autorize a via estreita do habeas corpus para desconstituir as conclusões provacionais.

Parties
Paciente: ERIVALDO FERREIRA DE JESUS JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

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Parties

ERIVALDO FERREIRA DE JESUS JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva
  2. 2 ilegalidade do reconhecimento fotográfico
  3. 3 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem constatou que o reconhecimento fotográfico foi corroborado por outras provas e que a prisão preventiva está fundamentada em dados concretos constantes dos autos, inclusive mandado de prisão em processo por crime similar e risco de reiteração criminosa, sendo aplicável a contemporaneidade dos motivos para justificar a custódia cautelar; não se verifica flagrante ilegalidade que autorize a via estreita do habeas corpus para desconstituir as conclusões provacionais.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se. Intimem-se.