HC 948828 - DECISAO

HC 948828 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio; as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi, no risco à ordem pública, na conveniência da instrução e em indícios de tentativa de evasão, razão pela qual a manutenção da custódia cautelar não se mostra ilegal nem passível de substituição por medidas cautelares nesta instância.

Parties
Paciente: WANDERLAN VIEIRA DO NASCIMENTO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Ministério Público: Ministério Público; Vítima: Wagner dos Santos Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo Audiência De Custódia

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Parties

WANDERLAN VIEIRA DO NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Ministério Público

Ministério Público

Wagner dos Santos Costa

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 uso do habeas corpus como substituto de recurso ordinário

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio; as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi, no risco à ordem pública, na conveniência da instrução e em indícios de tentativa de evasão, razão pela qual a manutenção da custódia cautelar não se mostra ilegal nem passível de substituição por medidas cautelares nesta instância.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se