RHC 208101 - DECISAO

RHC 208101 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos extraídos dos autos: modus operandi violento (múltiplos disparos nas vítimas, agressões e subtração de arma), tentativa de homicídio de outras vítimas sem consumação por circunstâncias alheias à vontade dos agentes, e a evasão do distrito da culpa, tudo indicando risco à ordem pública e risco de não aplicação da lei penal, de modo que não são cabíveis medidas cautelares diversas da prisão; por isso, nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: AGLAILSON DE SOUZA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Vítima: Andson José Alves; Vítima: Maria Janaynna Torres; Vítima: Raniele Amorim Torres
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Evasão Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Evasão Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão

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Parties

AGLAILSON DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tribunal De Origem

Andson José Alves

Vítima

Maria Janaynna Torres

Vítima

Raniele Amorim Torres

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos para decretar prisão preventiva (garantia da ordem pública e garantia da aplicação da lei penal)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos extraídos dos autos: modus operandi violento (múltiplos disparos nas vítimas, agressões e subtração de arma), tentativa de homicídio de outras vítimas sem consumação por circunstâncias alheias à vontade dos agentes, e a evasão do distrito da culpa, tudo indicando risco à ordem pública e risco de não aplicação da lei penal, de modo que não são cabíveis medidas cautelares diversas da prisão; por isso, nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.