HC 964652 - DECISAO

HC 964652 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade de custódia para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito e da periculosidade do paciente evidenciada por reincidência e condenações anteriores; além disso não se comprovou excesso de prazo, havendo diligências e audiência agendada, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: TOMAS RODRIGUES RIBEIRO DE ANDRADE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública +1 more

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Parties

TOMAS RODRIGUES RIBEIRO DE ANDRADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade de custódia para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito e da periculosidade do paciente evidenciada por reincidência e condenações anteriores; além disso não se comprovou excesso de prazo, havendo diligências e audiência agendada, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus
  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal