HC 965046 - DECISAO

HC 965046 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus com base no art. 34, XX, do RISTJ, pois, analisando o mérito, verificou-se não haver constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi fundamentada em dados concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta dos fatos com quatro óbitos, exame etilômetro positivo e repercussão social), demonstrando necessidade da custódia para garantia da ordem pública e insuficiência de medidas alternativas.

Parties
Paciente: CLAUDIO AURELIO LINARES; Impetrante: a defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Embriaguez Ao Volante, Homicídio Culposo, Lesão Corporal Culposa, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Trânsito Prisão Preventiva Habeas Corpus Embriaguez Ao Volante Homicídio Culposo Lesão Corporal Culposa +5 more

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Parties

CLAUDIO AURELIO LINARES

Paciente

a defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta para a manutenção da prisão
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus com base no art. 34, XX, do RISTJ, pois, analisando o mérito, verificou-se não haver constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi fundamentada em dados concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta dos fatos com quatro óbitos, exame etilômetro positivo e repercussão social), demonstrando necessidade da custódia para garantia da ordem pública e insuficiência de medidas alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.