HC 962880 - DECISAO

HC 962880 - DECISAO

Conhecer em parte do habeas corpus e denegar a ordem porque, em cognição sumária, verificou-se prova da materialidade e indícios de autoria, e a gravidade concreta da conduta (modus operandi, uso de arma de fogo, motivo torpe, promessa de recompensa, duplo homicídio, perigo à coletividade) demonstra o periculum libertatis e a inadequação de medidas cautelares diversas, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: JOCILENE BARREIRO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Co Denunciado: SILVIO JUNIOR PEIXOTO; Co Denunciado: VANDERLEY BARREIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça: Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Ordem Pública Medidas Cautelares +1 more

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Parties

JOCILENE BARREIRO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

SILVIO JUNIOR PEIXOTO

Co Denunciado

VANDERLEY BARREIRO DA SILVA

Co Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça: Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art.312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Conversão de prisão temporária em preventiva
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conhecer em parte do habeas corpus e denegar a ordem porque, em cognição sumária, verificou-se prova da materialidade e indícios de autoria, e a gravidade concreta da conduta (modus operandi, uso de arma de fogo, motivo torpe, promessa de recompensa, duplo homicídio, perigo à coletividade) demonstra o periculum libertatis e a inadequação de medidas cautelares diversas, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.