RHC 209284 - DECISAO

RHC 209284 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque, nos autos, estavam demonstrados a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do crime (incluindo o modus operandi de induzir idosa a deslocar-se para transferir valores mediante promessa de prêmio de R$ 100.000,00), a multirreincidência e os antecedentes do paciente, configurando periculosidade em concreto e risco de reiteração delitiva, de modo que a custódia cautelar foi considerada necessária para garantia da ordem pública e adequadas as conclusões do artigo 312 do CPP.

Parties
Recorrente: ALISSON FERNANDES CAMARGO; Imputada: STEFANI LOHAINE DE ABREU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário (habeas Corpus) / Decisão De Mérito (recurso Ordinário Julgado)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato Contra Idoso, Reincidência, Fundamentação Judicial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato Contra Idoso Reincidência Fundamentação Judicial Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

ALISSON FERNANDES CAMARGO

Recorrente

STEFANI LOHAINE DE ABREU

Imputada

Procedural Posture

Recurso Ordinário (habeas Corpus) / Decisão De Mérito (recurso Ordinário Julgado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque, nos autos, estavam demonstrados a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do crime (incluindo o modus operandi de induzir idosa a deslocar-se para transferir valores mediante promessa de prêmio de R$ 100.000,00), a multirreincidência e os antecedentes do paciente, configurando periculosidade em concreto e risco de reiteração delitiva, de modo que a custódia cautelar foi considerada necessária para garantia da ordem pública e adequadas as conclusões do artigo 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.