HC 969009 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque o impetrante não juntou prova pré-constituída suficiente da alegada mora do Tribunal de origem (consta apenas protocolo) e a matéria sobre excesso de prazo e necessidade da prisão preventiva não foi examinada pela Corte estadual, o que impede o STJ de apreciá-la sem incorrer em supressão de instância.
- Parties
- Paciente: MARCELO HENRIQUE DE MARIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prova Pré Constituída, Dilação Probatória, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
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Parties
MARCELO HENRIQUE DE MARIA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para a formação da culpa
- 2 ausência dos requisitos da prisão preventiva
- 3 insuficiência de prova pré-constituída para conhecimento do writ
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque o impetrante não juntou prova pré-constituída suficiente da alegada mora do Tribunal de origem (consta apenas protocolo) e a matéria sobre excesso de prazo e necessidade da prisão preventiva não foi examinada pela Corte estadual, o que impede o STJ de apreciá-la sem incorrer em supressão de instância.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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