RHC 209149 - DECISAO

RHC 209149 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela existência de elementos concretos que demonstram risco de reiteração delitiva e gravidade da conduta (integração em esquema de tráfico em distribuidora, confissão, depoimentos de usuários, reincidência), de modo que a custódia cautelar se mostra necessária para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: MARCELO SOARES DE ARAÚJO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça, Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

MARCELO SOARES DE ARAÚJO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela existência de elementos concretos que demonstram risco de reiteração delitiva e gravidade da conduta (integração em esquema de tráfico em distribuidora, confissão, depoimentos de usuários, reincidência), de modo que a custódia cautelar se mostra necessária para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.