HC 969464 - DECISAO

HC 969464 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, diante de elementos concretos apontando destruição de provas, comando para ocultação de cadáveres, queima de veículo e modus operandi que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal; ademais, a análise da alegação de legítima defesa depende de dilação probatória inviável na via estreita do writ.

Parties
Paciente: FLAVIO BORBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Prova, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Fraude Processual
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Legítima Defesa Medidas Cautelares Habeas Corpus Prova Homicídio Qualificado +2 more

Case Brief

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Parties

FLAVIO BORBA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 inadequação do habeas corpus para análise probatória aprofundada e exame da excludente de ilicitude (legítima defesa)
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva com base na gravidade concreta e modus operandi

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, diante de elementos concretos apontando destruição de provas, comando para ocultação de cadáveres, queima de veículo e modus operandi que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal; ademais, a análise da alegação de legítima defesa depende de dilação probatória inviável na via estreita do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se